Termos de Serviço
1. Aceitação
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma Rezvy (“Rezvy”, “nós”). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade.
2. O serviço
A Rezvy é uma plataforma SaaS de gestão de reservas que permite a negócios configurar a sua agenda, serviços, espaços, equipa e menu, gerenciar marcações, publicar uma página pública de reservas e comunicar com os seus clientes por email e SMS. O serviço é fornecido “tal como está” e pode evoluir ao longo do tempo.
3. Contas e elegibilidade
Para usar a plataforma tem de criar uma conta com informação verdadeira e manter a confidencialidade das suas credenciais. É responsável por toda a atividade na sua conta. Tem de ter capacidade legal para celebrar este contrato e utilizar o serviço apenas para fins lícitos.
4. Planos, limites e faturação
- O serviço inclui um plano Gratuito e planos pagos (Pro, Business e À medida/Custom), com limites por negócio (lojas, profissionais, serviços, espaços, emails e SMS) descritos na página de preços.
- Os planos pagos são faturados de forma recorrente (mensal ou anual) através da Stripe. Ao subscrever, autoriza a cobrança recorrente até cancelar.
- A mudança de plano é proporcional (proration) gerida pela Stripe; o tempo não utilizado é creditado nas faturas seguintes. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago, passando depois para o plano Gratuito.
- Quando o uso atual excede os limites de um plano inferior, a mudança é bloqueada até reduzir os itens em excesso.
- O plano À medida tem limites e preço definidos pelo Administrador e fica pendente até ser concluído o pagamento anual.
- Salvo disposição legal imperativa em contrário, os valores pagos não são reembolsáveis.
5. Pagamentos dos clientes (Stripe Connect)
Os negócios podem aceitar pagamentos dos seus clientes no momento da reserva através da Stripe Connect. Nesse caso, o pagamento é feito diretamente para a conta Stripe do negócio (o negócio é o comerciante responsável), podendo a Rezvy reter uma comissão de plataforma. A Rezvy não é parte na relação de compra e venda entre o negócio e o seu cliente.
6. Créditos de SMS e comunicações
O envio de email e SMS está sujeito aos limites mensais do plano; é possível adquirir créditos de SMS adicionais. O negócio é responsável por obter as autorizações necessárias para comunicar com os seus clientes e pelo conteúdo dessas mensagens.
7. Páginas públicas e subdomínios
Cada negócio pode publicar uma página pública de reservas (em /p/{slug} e, nos planos Pro ou superiores, num subdomínio personalizado). O negócio é responsável pelos conteúdos que publica (textos, imagens, logótipo) e por garantir que tem direitos sobre os mesmos.
8. Proteção de dados (responsável/subcontratante)
Relativamente aos dados dos seus clientes finais, o negócio é o responsável pelo tratamento e a Rezvy atua como subcontratante, tratando esses dados apenas segundo as instruções do negócio e a Política de Privacidade. O negócio garante que tem base legal para tratar os dados dos seus clientes e compromete-se a responder aos pedidos dos titulares; a plataforma disponibiliza ferramentas de anonimização, auditoria e retenção para o apoiar.
9. Utilização aceitável
Não pode: (a) usar o serviço para fins ilícitos, enganosos ou fraudulentos; (b) enviar comunicações não solicitadas (spam); (c) tentar aceder a dados de outros negócios ou contornar limites e controlos de acesso; (d) sobrecarregar, perturbar ou efetuar engenharia inversa da plataforma; (e) carregar conteúdos ilegais ou que violem direitos de terceiros.
10. Propriedade intelectual
A plataforma, o software, a marca e o design são propriedade da Rezvy. Os dados e conteúdos que introduz permanecem seus; concede-nos uma licença limitada para os alojar e tratar com o único fim de prestar o serviço.
11. Disponibilidade e garantias
Esforçamo-nos por manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros. O serviço é prestado “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias implícitas, na medida permitida por lei.
12. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a Rezvy não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados. A responsabilidade total da Rezvy fica limitada ao valor pago pelo negócio nos 12 meses anteriores ao facto que originou a responsabilidade.
13. Suspensão e cessação
Pode cancelar a subscrição a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Após a cessação, os dados podem ser eliminados de acordo com a Política de Privacidade e os prazos legais de conservação.
14. Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes Termos; a data da última atualização é indicada no topo. A continuação da utilização após alterações materiais implica a sua aceitação.